Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI /585/2022 LEI /585/2022 LDO 2023 27/07/2022
LEI N. 584/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIA AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE PANAMA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 27/04/2022
LEI 583/2022 “DEFINA-SE O NOME DA SENHORA TEREZA RIBEIRO COSTA PARA O PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.” 10/03/2022
LEI 582/2022 “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, ATIVOS E INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/03/2022
LEI 581/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÁS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/12/2021
LEI 579/2021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 555/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021." 09/12/2021
LEI 578/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PANAMÁ A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/11/2021
LEI 576/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/10/2021
LEI 577/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/10/2021
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