DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/05/2023
LEI 610/2023
INSTITUI A SEMANA DA ARTE E CRIA PROGRAMA "TALENTOS DA NOSSA TERRA"A FIM DE INCENTIVAR E VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS"
17/04/2023
LEI 609/2023
REVOGA ARTIGO 4º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N.272/2007
17/04/2023
LEI 608/2023
"DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CRIA CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTOR DO FMMA E FISCAL DO MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
17/04/2023
LEI 607/2023
REVOGA LEI MUNICIPAL 113/98 E ALTERA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL 087/97 QUE ESTABELECE A POLITICA E AS GARANTIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA DENTRE OUTRAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
17/04/2023
LEI 606/2023
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSORCIO,INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRES RIOS/CM3R CELEBRADO ENTRE MUNICIPIOS DE AGUA LIMPA. ALOANDIA, BOM JESUS,BURITI ALEGRE,CASTELANDIA,CROMINIA,EDEIA,EDEALINA, GOIATUBA, JOVIANIA,MAIRIPOTABA,MAURILANDIA,MARZAGAO,MORRINHOS,PANAMA,PONTALINA,PORTEIRAO,PROFESSOR JAMIL,VICENTINOPOLIS, PARA INGRESSO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
17/04/2023
LEI 605/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
17/04/2023
LEI 604/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,ABRIR CREDITO ESPECIAL ADICIONALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
17/04/2023
LEI 113/1998
CRIA REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVITALIZANDO OS ARTIGOS 41 E 42 E SEUS PARAGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 087/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS