CONCEDE REJUSTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE PANAMÁ -GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/04/2022
PROJETO DE LEI 081/2022
AUTORIZA FIXAÇÃO DE INDICE DE REVISAO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSAO, ATIVOS E INATIVOS E AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE PANAMA-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/03/2022
PROJETO DE LEI 080/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
10/12/2021
PROJETO DE LEI 078/2021
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 555/2020, QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
07/12/2021
PROJETO DE LEI 079/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO D ALEI COMPLEMENTAR Nº 0340/2010 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/12/2021
PROJETO DE LEI 077/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PANAMÁ A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.